Segundo a relatora do recurso no STJ, ministra Nancy Andrighi, o traçeste qual caracteriza o interesse individual homogêneo saiba como coletivo é a eventual presença do interesse social qualificado em sua […]
O entendimento foi de qual a cervejaria não conseguiu desconstituir ESTES fundamentos da decisãeste qual indeferiu seguimento ao recurso de revista. Este relator, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, afastou a alegaçãeste de ofensa aos artigos 186 do Palavra Civil e 7º, inciso XXVIII, da Constituição da […]
Projeto que proÃbe bancos de concederem financiamento a companhias com dé especialmentebito no FGTS é aprovado através Comissãeste do Finanças
O surgimento da teoria há por se dizer, se deu em razão DE diversas práticas abusivas inseridas pelo mercado por consumo, principalmente a pfoissima habilidade dos serviçESTES ofertados aos consumidores, tendo o estrago moral, neste caso, importância inibitória a práticas abusivas. Não obstante, frisa-se este aspecto […]
A autorizaçãeste de modo a de que os credores de precatórios do estado do Sãeste Paulo possam usar esses tÃtulos para recompensar dÃvidas tributárias possui aquecido o mercado. Resolução da Procuradoria-Geral do Estado fez utilizando que empresas por todos os portes e áreas de atuaçãeste intensificassem suas buscas por precatórios com a finalidade por quitar dÃvidas estaduais.
A proposta tramitou em feição conclusivo e seguiu para análise do Senado Federal. Mesmo que represente um sinal por alento às companhias devedoras, a matéria deve demorar de modo a sair do papel. O Projeto do Lei nº 7.512 foi familial e apresentado em 2014 e Parecer anistiar exclusivamente as multas da entrega em atraso […]
Cada categoria deterá um Genero de parcelamento. O MEI, por exemplo, poderá contar com a parcela mÃnima do R$ 50. Já as micro e pequenas companhias podem realizar o parcelamento usando um valor mÃnimo por R$ 300. Segundo dados do Ministério do Manejorefregatráfego, por janeiro a maio de 2018 as MPEs foram responsáveis pela geração […]
A Comissão de Finanças e Tributaçãeste aprovou este Projeto por o seu comentário está aqui Lei 9618/18, do Senado, qual proÃbe ESTES bancos por concederem financiamentos lastreados utilizando recursos oficiais a companhias em dé especialmentebito com este Fundo do Garantia do Tempo do Serviçeste (FGTS). O relator, deputado Benito Gama (PTB-BA), avaliou que a proposta é meramente normativa, com impacto financeiro ou orçamentário, e recomendou a aprovação.
Depois, aqui mesmo editar leis de que vão se incorporar ao tecido social. E isso nãeste se consegue com uma geraçãeste. Entãeste, nãeste basta só a Lei da Ficha Limpa e Lei Anticorrupção, de que é a primeira qual quebra um paradigma, por ser a primeira a responsabilizar as empresas pelas práticas ilÃcitas. Todos os povos são violentos, contendo este […]
7ºdo texto constitucional. A medida assegura à s empregadas a proteçãeste contra a dispensa arbitrária ou isento justa causa, ainda de que, quando da dispensa, o empregador não tenha saber do estado gravÃdico da empregada (Súmula 244 TST), ou que a empregada esteja em gozo do sinal prfoivio. Além da garantia do emprego, a empregada gestante tem o direito à licença-maternidade do 120 (cento […]
Também houve regularizaçãeste por quarenta mil microempreendedores individuais. De modo a este Sebrae, a crise econômica foi 1 dos principais motivos de que levaram cerca do 600 mil micro e pequenos empreendedores à inadimplência. Pelas regras criadas pelo Comitê Gestor do […]
Deve ser sancionado até este dia 6 do agosto o projeto de lei complementar qual vai permitir o retorno ao Simples Nacional Destes microempreendedores individuais, microempresas e companhias do pequeno porte de que foram excluÃdos do regime especial em 1º por janeiro por dÃvidas tributárias. Além da possibilidade do retornar ao regime, as companhias podem ser beneficiadas usando até 90% de Abatimento e renegociação DE inadimplências.
Afinal, existem empregados de que exercem profissões ou funções diferenciadas por força do estatuto profissional especial ou em consequências do condições do vidas singulares, art. 511, § 3º da CLT. Com isso, quando as empresas se dirigem ao sindicato ao qual julgam ser este do empregado, nãeste conseguem cumprir a determinação contida no artigo mencionado, como, em muitas […]
É disposto na CLT de que todo empregado com Muito mais clique no site do um ano do manejorefregatráfego deve, no ato da tua demissão, atravessar pelo sindicato por tua Classe profissional. É o qual disciplina o art. 477, § 1º. Via de regra, as empresas recolhem a contribuição de modo a este sindicato da categoria preponderante da empresa, o qual nem a todos os momentos reflete a realidade do todos os empregados.
Bancário do Itaú é dispensado próximo à estabilidade pré-aposentadoria, mas sindicato garante tua reintegração